Na decisão, a desembargadora pontua de que, para além do possÃvel crime do desobediência, Têm a possibilidade de deter ocorrido a prática do outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “este que enseja ter que apuração Destes fatos pela PolÃcia Federal, conforme requerimento ministerial, não é possÃvel restringir as investigações nesse momento. Do outro lado, não merece acolhida, nesse momento processual, o pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para este caso de eventual procedência da proceder.
1.        Se mostrou solÃcito em fornecer documentos e informações requisitados pela Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos do gestãeste;
Derivado do a alegação do suposta “compra†do apoio polÃtico por prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro qual não é proibido cooptar lideranças polÃticas, montar uma base de aliados visando resultado benefÃcioável no pleitoâ€, destacou a magistrada.
(...) Quanto a esse assunto, registro similarmente identicamente conjuntamente, qual chama a atençãeste a realizaçãeste por tantos eventos, com Enorme dispêndio do recursos públicos, em municÃpios carentes do toda ordem de benefÃcios do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas utilizando a aplicação Destes referidos recursos em áreas prioritáriasâ€.
“Após a realizaçãeste por Lindas as diligências e juntada do papeis, notifiquem-se os requeridos para apresentarem defesaâ€, finalizou.
Os proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqué especialmenterito, contudo só Eduardo chegou a ser preso e liberado após o pagamento da multa. Segundo o diretor da Divisão por Investigaçãeste de Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, os 180 mil litros do solvente são suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhãeste por litros por gasolina adulterada e, com isso, gerar aos fraudadores um lucro superior a R$ 1 milhão. A partir de doravante, explicou este delegado, as investigações väo continuar de modo a se tentar chegar aos outros envolvidos pelo esquema do fornecimento do solvente.
Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estão: transferência por recursos provenientes do emendas parlamentares; pagamentos do débitos do exercÃcios anteriores utilizando privilégios aos municÃpios que apoiam a candidatura dos investigados; adquire por apoio polÃtico do prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido do bens públicos móveis e imóveis; e uso de servidores públicos, durante este expediente, em campanha eleitoral.
“Contudo, nãeste se pode usar, obviamente, por recursos públicos para obtenção por dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, utilizando enaltecimento da figura do Governador/candidato, usando franco objetivo do obter apoio para a campanha eleitoral e a intençãeste por voto do eleitoradoâ€.
Ângela Prudente determinou qual Carlesse, natural saiba como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática por qualquer conduta de utilização da estrutura da fundaçãeste em benefÃcio da campanha eleitoral do candidato. Em razão do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora similarmente identicamente conjuntamente fixou multa privada ao governador interino, no valor de R$ 100 mil por dia, de modo a o caso de moderno descumprimento.
ESTES recursos para a construção da UTPC são da ordem do R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência para este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), usando destinação do montante exclusivo para a construçãeste da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construÃda no sistema modular.
A investigaçãeste aponta qual o governador interino, que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente disputa o segundo pleito da eleição suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos dias previamente do primeiro turno das eleições no Estado, realizadas pelo inÃcio deste mês, trisoft.com.br de modo a a sucessão por Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades de que teriam sido detectadas após a Procura e apreensão deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos por abril a maio, usando previsãeste de gastos pelo valor por R$ 18,68 milhões.
4.        De que a orientaçãeste da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto qual ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares nãeste foram liquidados ou pagos.
5.        E de que todos ESTES atos praticados até doravante foram legais e necessários à manutenção DE atividades essenciais da atual gestão, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estadoâ€.
Este objetivo do grupo, compostos por secretários estaduais, é criar a “manutenção do equilÃbrio econômico-financeiro†do Estado, contribuindo de modo a sanar as dÃvidas que ultrapassam R$ 1 bilhão, tais como já anunciado pelo governo. Carlesse deixou claro, na publicação, qual ESTES responsáveis também igualmente similarmente identicamente conjuntamente poderão deliberar Derivado do a realizaçãeste por concursos e a convocaçãeste do aprovados.